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Áreas de Atuação

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Atuamos nas seguintes áreas jurídicas:

Direito Empresarial:
Elaboração e análise de contratos, assessoria na aquisição de negócios, contrato social (formação, alteração e extinção de sociedade), franchising, títulos de crédito, recuperação judicial e falência, constituição de sociedades empresariais, holdings familiares, registro de marcas e patentes.

Direito Tributário:
Recuperação de Crédito; Ações de Redução e/ou Restituição de impostos, tais como: ISSQN (sobre Locação de Bens móveis e imóveis), INSS (cobrados indevidamente sobre verbas indenizatórias: patronal e de empregados); PIS/COFINS; ICMS; FUNRURAL; exclusão do ICMS, ISSQN e IPI da base de cálculo do PIS e COFINS; consultoria, análise de balanços tributários e emissão de pareceres.

Público Alvo:
Destinados às empresas de pequeno e médio porte, dos mais variados segmentos, enquadradas no lucro real ou presumido.

Direito Civil:
Elaboração de Contratos e análise minuciosa da legislação pertinente ao caso (Compra e Venda; Cessão; Dação; Representação Comercial, Comodato, Contrato Civil de Pessoas do mesmo sexo, Prestadores de Serviços, dentre outros); Indenização por danos morais e materiais, Execução de títulos Judiciais e Extrajudiciais; Mediação e Conciliação de casos jurídicos extrajudiciais e judiciais.

Direito Imobiliário:
Incorporação imobiliária, Condomínio, loteamento, consultoria e assessoria na aquisição e venda de imóveis residenciais, comerciais e industriais, propositura e defesa em de ação renovatória, consignatória, possessória (reintegração de posse, usucapião, despejo), retificação de área, arrendamento, adjudicação compulsória.
Direito de Família e Sucessões: Inventário, testamento público e particular, divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, prestação de contas;Reconhecimento de Paternidade, Reconhecimento de união estável homoafetiva e partilha de bens.

Direito do Consumidor:
Apólices de Seguro, Restituições, Rescisões contratuais de imóveis e devoluções de quantias pagas, análise e elaboração de contratos, Indenizações por danos morais provenientes de inclusão indevida no SCPC, SERASA e protesto, liminares.