Reajuste nos planos de saúde: como se proteger de aumentos injustificados

Você já se assustou ao receber o boleto do plano de saúde e perceber que a mensalidade subiu – e muito? Saiba que você não está sozinho. Muitos consumidores têm enfrentado aumentos abusivos, sem entender exatamente o motivo ou se aquilo está dentro da lei.

Neste post, vamos te explicar de forma simples e objetiva quais são os tipos de reajustes permitidos, o que dizem as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e como você pode se proteger contra cobranças indevidas.

Quais são os tipos de reajustes nos planos de saúde?

A ANS, órgão que regula os planos de saúde no Brasil, permite três tipos principais de reajuste:

1. Reajuste por faixa etária

É o aumento aplicado conforme o beneficiário muda de faixa etária, com base na tabela do plano. Esse tipo de reajuste é comum e legal, desde que previsto em contrato e que respeite limites estabelecidos pela ANS. Atenção: o último reajuste permitido é aos 59 anos – depois disso, a Lei proíbe aumentos abusivos em razão da idade.

2. Reajuste anual por variação de custos (reajuste técnico ou financeiro)

Aplica-se principalmente aos planos coletivos (empresariais ou por adesão), e tem como base o aumento dos custos médicos e hospitalares. Já nos planos individuais ou familiares, esse reajuste deve seguir o limite máximo definido pela ANS todos os

anos.

Em 2024, por exemplo, o índice autorizado pela ANS foi de 6,91% para planos individuais. Se o reajuste do seu plano for maior que isso e ele for individual, pode ser ilegal.

3. Reajuste por sinistralidade (plano coletivo)

Ocorre quando a operadora argumenta que os custos com atendimentos e procedimentos dos beneficiários superaram o previsto. É um cálculo técnico, mas que deve estar claro no contrato e ser devidamente justificado.O problema é que muitos planos de saúde coletivos são criados com apenas uma ou duas pessoas da mesma família, e não de fato uma empresa com funcionários. Isso é o chamado “falso coletivo” — e nesse caso, o Judiciário tem considerado que devem valer as mesmas regras dos planos individuais.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

O CDC (Lei 8.078/1990) protege o consumidor contra aumentos abusivos. Ele estabelece que é vedado exigir vantagem manifestamente excessiva (art. 39, inciso V) e que qualquer cláusula contratual que cause desequilíbrio entre as partes pode ser considerada nula (art. 51).

Isso significa que, mesmo se o contrato prever o reajuste, ele pode ser contestado judicialmente se for desproporcional ou não tiver explicação clara.

Como saber se o reajuste é abusivo?

Aqui vão alguns sinais de alerta:

✅ Reajuste superior ao teto da ANS, no caso de plano individual;

✅ Aumento sem aviso prévio ou sem justificativa clara;

✅ Percentuais de reajuste muito superiores à inflação anual;

✅ Reajuste acumulado e retroativo;

✅ Plano coletivo que só atende o sócio e sua família, sem funcionários

O que fazer se você desconfiar de aumento indevido?

1. Peça explicações por escrito à operadora sobre o reajuste;

2. Consulte o índice autorizado pela ANS (disponível no site oficial);

3. Reúna os boletos dos últimos 3 anos – é possível pedir revisão judicial e até devolução do que foi pago a mais;

4. Fale com um advogado especializado em Direito do Consumidor ou da Saúde;

5. Denuncie à ANS e ao Procon, se necessário

Conclusão

Ter um plano de saúde é essencial, mas você não precisa aceitar qualquer aumento como se fosse normal. O reajuste só é válido se seguir as regras da ANS e respeitar os seus direitos como consumidor.

Fique atento, questione, peça informações e busque apoio especializado sempre que notar um reajuste acima da média. Proteger seu bolso também é cuidar da sua saúde!

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📩 Dúvidas ou quer analisar o reajuste do seu plano? Entre em contato com nosso time jurídico.